Taxa Pix: como funciona e regras atualizadas

A taxa Pix é um assunto que desperta dúvidas e gera intensos debates entre consumidores, microempreendedores e donos de empresas em todo o Brasil. 

Apesar de a modalidade ter nascido com a promessa de ser totalmente gratuita, o crescimento e a maturação do sistema trouxeram regras específicas do Banco Central que determinam quando a cobrança de tarifas é permitida.

Entenda neste artigo quais são as regras atualizadas, as diferenças de regulamentação para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

O Pix tem pagamento de taxa?

Para a imensa maioria das Pessoas Físicas (PF) e Microempreendedores Individuais (MEI), o Pix é 100% gratuito no dia a dia. Já para Pessoas Jurídicas (PJ) e empresas, a cobrança de taxa é permitida.

As regras sobre a cobrança de tarifas no Pix são estabelecidas pelo Banco Central através da Resolução BCB n° 19, de 1º de outubro de 2020. Veja as principais características:

• Proteção ao consumidor final: a gratuidade é a regra geral para Pessoas Físicas e MEIs em transações comuns de transferência e pagamento.
• Uso comercial atípico: fica liberada a cobrança de tarifas quando a transação indicar finalidade comercial por parte do recebedor.
• Liberdade tarifária para PJ: os bancos têm liberdade para definir o valor das taxas cobradas de empresas, da mesma forma que já fazem com boletos e maquininhas de cartão.

Quando a taxa Pix pode ser aplicada?

A cobrança para PF é uma exceção e só acontece para coibir o uso comercial da conta de pessoa física ou cobrir custos de atendimento físico. A taxa pode ser cobrada se exceder 30 recebimentos por mês, usar QR code dinâmico ou fazer Pix presencial.

Por outro lado, nas contas empresariais a taxa pode ser cobrada tanto para transferir quanto para receber. Vale destacar que a taxa do Pix não é um imposto cobrado pelo Governo Federal, mas sim uma tarifa prestada pelo banco que processa a transação.

Como se proteger do golpe da taxa do Pix

O golpe da taxa do Pix se aproveita do desconhecimento sobre as regras de cobrança para enganar as pessoas, usando mensagens alarmantes de que uma transferência foi retida ou que há um imposto obrigatório a ser pago para liberar um valor.

Veja as principais dicas de segurança:

• Banco Central nunca cobra taxas: o Banco Central não envia mensagens, e-mails ou cobranças via WhatsApp exigindo pagamento de taxas para liberar transferências ou chaves Pix.
• Nunca pague para receber um dinheiro: o Pix é um sistema instantâneo. Se alguém exigir que você pague uma taxa de liberação para liberar um valor na sua conta, trata-se de um golpe.
• Não clique em links de SMS, e-mail ou WhatsApp: bancos e órgãos governamentais não enviam links direcionando para páginas externas de pagamento.

O que fazer se for vítima do golpe?

• Notifique o seu banco imediatamente: entre em contato e informe que fez um Pix para uma conta golpista.
• Solicite o MED (Mecanismo Especial de Devolução): peça ao seu banco para que o valor seja bloqueado e recuperado na conta do recebedor.
• Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): faça o registro na Polícia Civil do seu estado com todas as capturas de tela, comprovantes, números de telefone e dados da conta golpista.

Comparativo de custos: Pix ou outros meios de pagamento

Compreender como a taxa do Pix para empresas se posiciona em relação às alternativas tradicionais é essencial para otimizar a margem de lucro de qualquer negócio. 

Enquanto cartões de crédito, débito e boletos demandam tarifas ou faixas mais elevadas e prazos longos para liberação dos fundos, o Pix se destaca por oferecer o menor custo operacional do mercado.