As siglas IBS e CBS estão no centro da maior transformação do sistema tributário brasileiro e representam os dois pilares do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Criados para simplificar a cobrança sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) chegam para substituir cinco dos principais tributos do país.
O que é Imposto sobre Valor Agregado Dual?
O IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual) é a estrutura adotada pela Reforma Tributária no Brasil para unificar a cobrança de impostos sobre o consumo, dividindo a arrecadação entre a esfera federal e as esferas estadual e municipal.
Em vez de criar um único imposto nacional gerido por todos os entes governamentais, foi escolhido dividir o IVA em dois tributos que funcionam sob as mesmas regras.
Veja quais são os principais novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): a fatia federal, gerenciada pela União, que substitui tributos nacionais como PIS, Cofins e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): a fatia subnacional, gerenciada de forma compartilhada por Estados e Municípios, que substitui impostos estaduais e municipais ICMS e ISS.
Embora sejam administrados por entes diferentes, o IBS e a CBS compartilham a mesma legislação nacional, a mesma base de cálculo e as mesmas definições de isenção, alíquotas reduzidas e créditos.
Quais impostos antigos vão desaparecer?
A transição promovida pela Reforma Tributária vai encerrar o ciclo de um dos modelos de tributação sobre o consumo mais complexos do mundo. Atualmente, as empresas brasileiras precisam lidar com cinco impostos principais sobre bens e serviços, divididos entre as esferas Federal, Estadual e Municipal.
Com a consolidação do IVA Dual, esse emaranhado fiscal será extinto e substituído por apenas dois impostos de base única, que são o IBS e a CBS, além de um tributo regulatório complementar.
Veja quais impostos deixarão de existir:
| Imposto antigo | Esfera do governo | Novo imposto |
|---|---|---|
| PIS | Federal | CBS |
| COFINS | Federal | CBS |
| IPI | Federal | CBS |
| ICMS | Estadual | IBS |
| ISS | Municipal | IBS |
Cronograma de transição dos novos impostos
A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de maneira gradual. Veja o cronograma de transição:
- 2026: início da cobrança simbólica do IBS (0,1%) e da CBS (0,9%) para calibrar o sistema, com abatimento nos impostos atuais.
- 2027: PIS e Cofins são extintos e a CBS entra em vigor com alíquota cheia. O Imposto Seletivo começa a ser cobrado e as alíquotas do IPI são zeradas.
- 2028: manutenção da CBS em operação total e do IBS em fase de teste.
- 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS (à razão de 10% ao ano) e aumento proporcional do IBS.
- 2033: extinção total do ICMS e do ISS. O IBS e a CBS passam a vigorar com 100% das alíquotas definitivas em todo o país.
Quem paga o IBS e CBS?
Na prática e do ponto de vista financeiro, o consumidor final é quem paga 100% do IBS e da CBS. Esses impostos são tributos cobrados sobre o consumo. Embora o imposto venha embutido no preço do produto ou serviço, todo o valor arrecadado ao longo da cadeia produtiva repassa o custo até chegar ao cliente final.
As empresas e prestadores de serviços atuam como intermediários e recolhedores do imposto para o governo, graças ao princípio do fim da cumulatividade.
Fim da cumulatividade de impostos
O fim da cumulatividade acaba com a cobrança de imposto sobre imposto ao longo de uma cadeia de produção e venda.
No modelo tradicional, cada etapa da cadeia produtiva adicionava imposto sobre o preço total do produto, incluindo os impostos cobrados nas etapas anteriores. Isso gerava um efeito cascata.
Com o novo IVA Dual, o tributo incide apenas sobre o valor que foi efetivamente adicionado em cada fase do processo. Isso acontece por meio de um sistema de crédito e débito financeiro:
Veja a fórmula:
- Imposto sobre a venda - imposto pago na compra = imposto a pagar
