O empréstimo consignado é uma alternativa comum para aposentados e pensionistas do INSS que precisam de crédito com taxas de juros mais acessíveis. Ele é conhecido pela praticidade na contratação e pelo desconto direto na folha de pagamento, o que o torna mais seguro tanto para quem empresta quanto para quem toma o crédito.
No entanto, em muitos casos, é preciso realizar o desbloqueio do INSS para empréstimo antes de contratar esse tipo de crédito — especialmente em situações recentes de concessão de benefício ou mudança de banco pagador.
Neste guia completo, explicamos passo a passo como fazer o desbloqueio, quanto tempo leva o processo, quais são seus direitos e os cuidados indispensáveis para evitar golpes e fraudes, que infelizmente são comuns nesse tipo de operação.
O que é o bloqueio de empréstimo no INSS?
O bloqueio de empréstimo é uma medida de segurança implementada pelo INSS que impede a contratação de empréstimos consignados em nome de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto.
Essa proteção foi criada com o objetivo de evitar fraudes, contratações indevidas e proteger os beneficiários de ofertas abusivas ou enganosas, que infelizmente são frequentes nesse tipo de operação financeira.
Com o bloqueio ativo, nenhuma instituição financeira consegue liberar crédito consignado sem a autorização expressa do titular do benefício. Ou seja, ele funciona como uma barreira preventiva, garantindo que o empréstimo só seja contratado se o próprio beneficiário desejar — e autorizar formalmente.
Situações de bloqueio:
- Bloqueio automático: Todo novo benefício concedido pelo INSS é automaticamente bloqueado para empréstimos por 90 dias.
- Bloqueio voluntário: O beneficiário pode solicitar o bloqueio a qualquer momento como medida de segurança.
- Bloqueio por alteração bancária: Quando há mudança na conta de recebimento, o sistema bloqueia por 60 dias.
- Bloqueio judicial: Em casos de disputas judiciais ou suspeitas de fraude.
Como fazer o desbloqueio do INSS para empréstimo?
O processo de desbloqueio do INSS para empréstimo é totalmente digital, o que facilita bastante a vida dos aposentados e pensionistas. Ele pode ser feito de forma rápida e segura por meio do portal Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS.
Essa funcionalidade torna o procedimento acessível a todos os beneficiários que tenham acesso à internet e uma conta ativa no Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro. Com apenas alguns cliques, é possível solicitar o desbloqueio do benefício para contratar crédito consignado, sem precisar sair de casa ou enfrentar filas em agências do INSS.
O desbloqueio também pode ser feito por quem ainda está com o benefício recém-concedido e deseja antecipar a possibilidade de contratar um empréstimo — lembrando que há um prazo mínimo de carência, que explicamos nos próximos tópicos.
Além disso, o Meu INSS oferece protocolos e comprovantes da solicitação, o que garante transparência e segurança durante todo o processo.
Passo a passo detalhado para solicitar o desbloqueio:
- Acesse o Meu INSS:
- Site: gov.br/meuinss
- Aplicativo: disponível para Android e iOS nas respectivas lojas de aplicativos
- Faça login com segurança:
- Utilize seu CPF e senha da conta Gov.br
- Se não tiver conta, será necessário criar uma no portal Gov.br
- Na página inicial:
- Digite "Empréstimo" no campo de busca localizado na parte superior
- Ou navegue pelo menu de serviços disponíveis
- Localize e selecione:
- A opção "Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo"
- A opção "Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo"
- Processo de solicitação:
- Confira seus dados cadastrais exibidos na tela
- Selecione a opção "Desbloqueio"
- Confirme a solicitação
- Guarde o número de protocolo gerado para acompanhamento
- Verificação biométrica (quando solicitada):
- Em alguns casos, o sistema pode solicitar reconhecimento facial
- Siga as instruções na tela para realizar o procedimento
Documentos necessários
Para realizar o desbloqueio com sucesso, o beneficiário precisa ser o titular do benefício ou seu representante legal devidamente reconhecido, apresentando:
- CPF do titular do benefício
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS)
- Termo de representação legal, em casos de:
- Curatela
- Tutela
- Guarda judicial
Importante: Procuradores com procuração simples não podem solicitar o desbloqueio. O INSS exige que seja o próprio titular ou representante legal reconhecido judicialmente para garantir maior segurança no processo.
Quanto tempo demora o desbloqueio do INSS para empréstimo?
Uma das principais dúvidas dos beneficiários é sobre o tempo necessário para que o desbloqueio seja efetivado após a solicitação.
- Prazo médio oficial: 30 dias corridos após o envio da solicitação
- Na prática: Em muitos casos, o desbloqueio ocorre em menos tempo (entre 5 e 10 dias úteis), especialmente quando não há necessidade de comprovação adicional ou análise mais detalhada
- Casos especiais: Podem levar até 45 dias quando há necessidade de verificação adicional de segurança
Como acompanhar o andamento do pedido:
- Acesse novamente o portal ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com suas credenciais
- Na página inicial, acesse "Meus Pedidos"
- Localize o protocolo da sua solicitação
- Verifique o status atual do processo
- Alternativamente, consulte o extrato de empréstimo consignado disponível no sistema
Desbloqueio do BPC/LOAS para empréstimo consignado
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também podem solicitar o desbloqueio para contratar empréstimos consignados, desde a mudança na legislação que permitiu essa modalidade de crédito para este grupo.
- O procedimento é idêntico ao dos demais beneficiários do INSS
- Após login no Meu INSS, digite "Desbloqueio de benefício para Empréstimo Consignado"
- Em casos de BPC/LOAS, quase sempre é exigido reconhecimento facial como medida adicional de segurança
- Margem consignável é de 35% do valor do benefício (inferior aos 40% dos demais benefícios previdenciários)
Em quais casos o desbloqueio não é permitido?
Existem situações específicas em que o INSS não permite o desbloqueio do benefício para empréstimos, mesmo após solicitação:
1. Bloqueio por concessão recente
- O benefício está bloqueado por 90 dias após a concessão inicial
- Durante esse prazo de quarentena, o desbloqueio não será autorizado
- Exceção: Se o crédito for contratado com o banco pagador do benefício, há possibilidade de liberação antecipada
2. Bloqueio por alteração de conta bancária
- Quando ocorre alteração na conta de recebimento, o INSS bloqueia o benefício por 60 dias
- Esta medida previne fraudes em transferências e trocas indevidas de contas
- Neste período, mesmo com solicitação, o desbloqueio não será processado
3. Bloqueio por determinação judicial
- Se houver ordem judicial impedindo empréstimos consignados
- Em casos de investigação por fraude ou irregularidades
- Quando há processo de interdição em andamento
4. Benefícios não elegíveis
- Alguns tipos específicos de benefícios temporários não podem contratar empréstimos consignados
- Benefícios com data de cessação programada
- Benefícios assistenciais específicos não contemplados pela legislação atual
Direitos do beneficiário em relação ao crédito consignado
É fundamental conhecer seus direitos antes de contratar um empréstimo consignado:
Limites de comprometimento da renda:
- Máximo de 45% do benefício, sendo:
- Até 35% para empréstimos consignados convencionais
- Até 5% para cartão de crédito consignado
- Até 5% para cartão de benefício ou saque-aniversário do FGTS
- Até 35% para empréstimos consignados convencionais
Direito ao arrependimento:
- O beneficiário pode desistir do empréstimo em até 7 dias após a contratação
- A desistência deve ser comunicada diretamente à instituição financeira
- Os valores recebidos devem ser devolvidos com eventuais juros proporcionais ao período
Portabilidade:
- Possibilidade de transferir o contrato para outra instituição financeira com melhores condições
- Não pode haver cobrança de taxas para realizar a portabilidade
- O prazo do contrato pode ser mantido ou ampliado, conforme negociação
Cuidados essenciais ao contratar um empréstimo consignado
Para evitar problemas e garantir uma contratação segura, recomendamos:
Segurança digital:
- Nunca forneça sua senha do Gov.br ou dados bancários para terceiros, mesmo que se identifiquem como funcionários do INSS
- Utilize apenas os canais oficiais para solicitar o desbloqueio
- Mantenha seu aplicativo Meu INSS sempre atualizado
Contratação consciente:
- Contrate o crédito somente em seu estado de residência para facilitar eventuais reclamações
- O valor do empréstimo deve ser sempre depositado na conta em que você recebe o benefício
- As contratações devem ser feitas por escrito ou via meio eletrônico seguro com comprovação
- Nunca aceite contratações apenas por telefone ou com intermediários desconhecidos
Análise financeira:
- Compare taxas de juros antes de fechar o contrato
- No Meu INSS é possível consultar as taxas praticadas pelos bancos autorizados
- Solicite a Custo Efetivo Total (CET) da operação, que inclui todos os encargos
- Avalie se realmente precisa do empréstimo e qual o impacto no seu orçamento mensal
- Calcule quanto tempo levará para quitar o empréstimo e qual o valor final que será pago
Reclamações e canais de ajuda
Se houver problemas com contratações indevidas ou dificuldades para desbloquear seu benefício, você pode recorrer a diversos canais:
- Central de Atendimento do INSS: Ligue para o telefone 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h)
- Portal do Consumidor: Registre uma reclamação no consumidor.gov.br
- Procon: Busque o órgão de defesa do consumidor do seu município ou estado
- Defensoria Pública: Para assistência jurídica gratuita caso necessário
- Juizados Especiais Cíveis: Para casos que necessitem de ação judicial simplificada
- Banco Central: Para denúncias contra instituições financeiras através do canal bcb.gov.br
Golpes comuns relacionados ao desbloqueio do INSS
Fique atento a estas práticas fraudulentas frequentes:
1. Falsos funcionários do INSS
- Golpistas se passam por servidores do INSS oferecendo "ajuda" para desbloquear benefícios
- Nunca forneça dados pessoais ou pague por este serviço que é totalmente gratuito
2. Sites falsos
- Existem páginas que imitam o portal Meu INSS para capturar dados dos beneficiários
- Sempre verifique se o endereço do site é gov.br/meuinss antes de inserir informações
3. Empréstimos não solicitados
- Créditos que aparecem na conta sem solicitação prévia
- Caso identifique depósitos não solicitados, não utilize o valor e comunique imediatamente ao banco e ao INSS
4. Cobranças por intermediação
- O desbloqueio é um serviço gratuito, nunca pague a terceiros para realizá-lo
- Desconfie de qualquer pessoa que ofereça "agilizar" o processo mediante pagamento
O desbloqueio do INSS para empréstimo é um procedimento relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes e conhecimento dos seus direitos. Siga sempre os canais oficiais, não compartilhe suas senhas e dados pessoais, e avalie com cuidado a real necessidade e as condições do empréstimo consignado antes de contratar.
Lembre-se: o crédito consignado pode ser uma solução financeira útil em determinados momentos, mas deve ser utilizado com responsabilidade para não comprometer o seu benefício previdenciário a longo prazo.